• Carlos Frederico de Souza Lott

Ameaça às cavernas brasileiras: atualizações sobre o Decreto Federal nº 10.935/2022

Na última quinta-feira (26) a publicação do decreto federal que fragiliza ainda mais a legislação ambiental brasileira e a proteção do Patrimônio Espeleológico completou exatas duas semanas.




Desde a publicação do Decreto Federal nº 10.935/2022 que “dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional” o Observatório Espeleológico vem compilando e organizando as principais manifestações, ações e desdobramentos que estão ocorrendo na tentativa de derrubar esse decreto.


Essa iniciativa é um esforço para auxiliar a sociedade a compreender o que está ocorrendo, assim como uma maneira de deixar um registro do movimento realizado pela sociedade civil organizada, imprensa, comunidade científica e diversos atores da esfera pública.


O decreto foi publicado no dia 12 último em edição extra do Diário Oficial da União DOU - Seção 1 - Edição Extra A . Nessas duas semanas que se passaram diversas frentes de atuação foram abertas e os primeiros resultados começaram a aparecer.


Na segunda-feira (24) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, suspendeu liminarmente parte do decreto que flexibiliza o licenciamento ambiental e reduz a proteção das cavernas. O tema ainda vai ser julgado pela turma colegiada.


A decisão teve origem em duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental, uma do Partido Rede Sustentabilidade (ADPF 935), protocolada em 14 de janeiro, e outra do Partido Verde (ADPF 937), protocolada em 12 de janeiro. A íntegra das duas ações pode ser acessada abaixo, no bloco de Atos Jurídicos e Legislativos contra o Decreto Nº 10.935/2022.


Cabe ressaltar que apenas dois artigos do decreto foram suspensos e que a revogação integral é fundamental, pois o decreto apresenta outros pontos críticos como o Observatório Espeleológico apontou em Nota Pública no dia 13 de janeiro.


É preciso que a sociedade continue fazendo pressão, provocando os três poderes e movimentando o assunto na mídia. Abaixo apresentamos uma síntese das ações que entendemos serem as principais que ocorreram ao longo da semana.




Ações Judiciais e Legislativas contra o Decreto Nº 10.935/2022



13.jan.2022


Projeto de Decreto Legislativo para suspensão do Decreto Nº 10.935/2022. PDL proposto no Senado Federal pelo Senador Fabiano Contarato (PT-ES). Leia a íntegra.



14.jan.2022


Ação Popular com pedido liminar de tutela de urgência para suspender os efeitos do Decreto Nº 10.935/2022. Ação impetrada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região pelo Senador Fabiano Contarato (PT-ES). Leia a íntegra.


Projeto de Decreto Legislativo para suspensão do Decreto Nº 10.935/2022. PDL proposto na Câmara dos Deputados pela Deputada Federal Áurea Carolina (PSol-MG). Leia a íntegra.


Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 935) com pedido liminar de suspensão do Decreto nº 10.935/22. Ação impetrada no Supremo Tribunal Federal pelo Partido Rede Sustentabilidade. Leia a íntegra.



17.jan.2022


Mandado de Segurança com pedido liminar para determinar que seja suspenso o Decreto nº 10.935/22. Ação impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Senador Jorge Kajuru (PODE-GO) e pelo Deputado Federal Elias Vaz (PSB-GO). Leia a íntegra.



24.jan.2022


Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 935) com pedido liminar de suspensão do Decreto nº 10.935/22. Ação impetrada no Supremo Tribunal Federal pelo Partido Verde. Leia a íntegra.


Decisão do STF. Em decisão monocrática acerca da Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, o Ministro Relator Ricardo Lewandowski defere parcialmente a cautelar das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental do Partido Rede Sustentabilidade (ADPF 935) e do Partido Verde (ADPF 937) até julgamento final pelo Plenário. Foram suspensos apenas os arts. 4º, I, II, III e e IV e 6º do Decreto 10.935/2022.


Clique abaixo para ler a Decisão do STF.

Lewandowski-Decisao-Cavernas-24-jan-2022
.pdf
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Principais notas da Comunidade Científica e Sociedade Civil Organizada



13.jan.2022


Nota Pública da Sociedade Brasileira de Espeleologia (SBE).

Acesse aqui.


Nota Pública da Sociedade Brasileira para o Estudo de Quirópteros (SBEQ).

Acesse aqui.


Nota Pública do Observatório Espeleológico (OE).

Acesse aqui.



14.jan.2022


Manifestação Pública da Associação Nacional dos Servidores de

Meio Ambiente (ASCEMA).

Acesse aqui.



18.jan.2022


Carta do Fórum das Sociedades Científicas da Área de Zoologia


Clique abaixo para ler a Decisão do Fórum.

Carta_Decreto 10.935_Fórum Zoologia
.pdf
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20.jan.2022


Manifesto da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

Acesse aqui.



21.jan.2022


Manifesto do Conselho Federal de Biologia (CFBio)

Acesse aqui.


Nota da Comissão de Geoparques da Sociedade Brasileira de Geologia (SBG).

Acesse aqui.



24.jan.2022


Segunda Nota Pública da Sociedade Brasileira de Espeleologia (SBE)

Acesse aqui.



Nota Técnica do CECAV



17.jan.2022


Uma das manifestações mais esperadas pela comunidade espeleológica foi a do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Cavernas (CECAV/ICMBIO) que é um dos centros especializados do Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio). A nota veio à público através de uma matéria (24.jan.2022) no site da Associação Nacional dos Servidores de Meio Ambiente (ASCEMA) que ao final contém anexo a Nota Técnica nº 1/2022/CECAV/DEBIO/ICMBio – Avaliação do impacto do Decreto nº 10.935/22.


Clique abaixo para ler a Nota Técnica do CECAV.

10348787
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Grande Mídia (televisão e rádio)


14.jan.2022


Jornal Nacional - Rede Globo


Estúdio i - G1 da Globo News


18.jan.2022


Jornal da rádio CBN


19.jan.2022


Jornal da TV Cultura


23.jan.2022


Fantástico - Rede Globo


24.jan.2022


Jornal Nacional – Rede Globo


Jornal da TV Cultura


CNN Brasil


25.jan.2022


Jornal da Record



Mídia Especializada (online)



13.jan.2022


Jornal O ECO

Contarato quer derrubar decreto que retira proteção de cavernas de máxima importância.

Acesse aqui.


Jornal O ECO

Canetada de Bolsonaro retira proteção das cavernas mais importantes do Brasil.

Acesse aqui.



17.jan.2022


Site do Ministério Público Federal (MPF)

Decreto sobre cavidades naturais subterrâneas reduz proteção de cavernas brasileiras e ameaça áreas intocadas, aponta MPF.

Acesse aqui.



18.jan.2022


Jornal O ECO

MPF se pronuncia contra decreto que permite destruição de qualquer caverna.

Acesse aqui.



20.jan.2022


JORNAL DA USP

Ao flexibilizar regras, governo abre caminho para destruição de cavernas.

Acesse aqui.



21.jan.2022


Site do Ministério Público Federal (MPF)

Poder Executivo deverá explicar à PGR fundamentos da nova regulação de cavernas.

Acesse aqui.



24.jan.2022


Site ASCEMA Nacional

Avaliação do impacto do Decreto no 10.935 – Proteção das cavidades naturais subterrâneas

Acesse aqui.


Jornal O Eco

Lewandowski suspende decreto que tirou proteção das cavernas de máxima importância.

Acesse aqui.


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